Estatuto da Metrópole, Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e Subsistema de Planejamento e Informações Metropolitanas

Quem trabalha com SIG no planejamento e na gestão urbana sabe da importância do compartilhamento de informações geográficas entre os órgãos públicos, de se ter um sistema cartográfico único. Afinal, o componente mais importante de um SIG é a base de dados.

Nos municípios brasileiros, via de regra, a base de dados digital ainda está sendo construída, e a capacidade para gerenciamento e manutenção destas bases é bastante limitada. Uma dificuldade comum é a produção de informação dentro dos setores de modo independente, por vezes inadequada. Além da inexistência de equipamentos de hardware e software, bem como de técnicos capacitados.

No inicio de 2015, foi sancionada a lei nº 13.089, denominada Estatuto da Metrópole, que estabeleceu diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas. O artigo 20 desta lei, versa sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU, ainda não institucionalizado pelo governo federal, o qual deverá incluir um Subsistema de Planejamento e Informações Metropolitanas, coordenado pela União e com a participação dos Governos estaduais e municipais. Este subsistema reunirá dados cartográficos, estatísticos, e ambientais, geológicos, e outros relevantes para o planejamento e a gestão, preferencialmente georreferenciados.

A lei é um passo valioso na regulamentação da criação de bases de dados compartilhadas. Entretanto, estudiosos já apontam dificuldades na estruturação destes sistemas, tais como prevalência da escala municipal, em detrimento do planejamento regional integrado, e a falta de recursos financeiros para apoiar as regiões metropolitanas, já que os artigos que criavam o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado foram vetados.

Neste contexto, aproximadamente um ano após a criação do Estatuto, tudo leva a crer que a situação da criação compartilhada de  bases de informações geográficas no território brasileiro permanece inalterada, e o futuro incerto.

Cursos intensivos de SIG com software livre QGIS

A todo momento produzimos dados que geram milhões de informações. Diz-se que 80% destes dados tem como componente a informação geográfica, ou seja, tem um “endereço” – as coordenadas do local. Na busca por coletar, compreender e disseminar informações, o “onde” tem grande relevância, ou como bem resumiu Paul Longley: “Quase tudo o que acontece, acontece em algum lugar. Saber onde acontece alguma coisa pode ser muito importante”.

Os SIG – Sistemas de Informação Geográfica são ambientes computacionais voltados à visualização e interpretação de informação geográficas. São incorporados por agentes do setor privado e público ou ainda por iniciativas civis que buscam explorá-las de diversas formas e finalidades. Ter um tema em questão e poder mapeá-lo, analisar seu comportamento, e divulgar estes resultados de forma cada vez mais rápida e acessível a todos os públicos são algumas das contribuições dos SIG para as mais diferentes áreas de atuação. Em todas as escalas, desde o mapeamento de áreas remotas, entender fluxos, encontrar o melhor local ou rota, analisar relações espaciais e temporais, e espacializar fenômenos urbanos, o SIG é uma potente ferramenta.

Neste contexto, os objetivos do curso são introduzir noções de SIG e cartografia digital utilizando o software livre QGIS para a aquisição, armazenamento, tratamento, e análise de informações geográficas. Além de explorar as capacidades dos SIG para aplicações no planejamento e na gestão urbana ou ainda instigar ações cidadãs que contribuam de alguma forma para o entendimento do nosso meio.

Curso GAUP QGIS 2015 cartazA4

Contato e inscrições: cursos@gaup.com.br

Mapas das Áreas de Interesse Arqueológico de Porto Alegre

Em 2013, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Coordenação da Memória Cultural, órgão da Secretaria da Cultura, promoveu a elaboração e atualização da cartografia das Áreas de Interesse Arqueológico do município utilizando os SIG. O objetivo foi organizar e mapear uma base de dados existente (tabular), composta por áreas já escavadas e catalogadas.

Foram gerado dois mapas, cuja classificação adotada segue a importância e o período das ocorrências. O primeiro apresenta os Sítios e Ocorrências Arqueológicas Registrados, bem como os locais pesquisados mas sem evidências, e os locais pouco impactados pela urbanização.

mapa1arqueologia

O outro apresenta a Evolução da Ocupação Urbana no Município de Porto Alegre, cuja classificação foi dividida em 3 períodos, de forma cronológica, em que a cor mais escura foi adotada para o período mais antigo (iniciando em 1752) e assim gradativamente até a cor mais clara para o período mais recente com interesse arqueológico (ano de 1956). Pode-se observar que grande parte da expansão urbana se deu ao longo das vias, que no mapa estão representadas na mesma graduação de cores por trechos lineares ao longo dos logradouros.

mapa2arqueologia

Trata-se de um cadastro georreferenciado que visa apoiar o setor público na tomada de decisão sobre questões que envolvam a preservação das áreas catalogadas bem como a identificação de novas áreas de interesse arqueológico. Com a desenvolvimento de novas escavações e/ou estudos, este trabalho poderá, e deverá, ser complementando.

Ferramenta Digital Participativa do Plano Diretor de Bento Gonçalves-RS

A revisão do Plano Diretor de Bento Gonçalves, em curso, apresenta uma plataforma Web participativa. Nela, o participante, após o preenchimento de dados de identificação, responde questões que envolvem o terreno onde vive, condições econômicas e estruturais do bairro, e pode apontar os principais problemas urbanos do município. O usuário também tem acesso a um mapa que indica os locais de origem dos demais participantes. Os resultados  ficam automaticamente disponíveis na aba ‘Estatísticas’, que apresenta gráficos e percentuais das respostas.

Os dados coletados são disponibilizados na forma de tabelas que podem ser analisadas em softwares de análises estatísticas, bem como espacializados em software de SIG, produzindo, assim, mais uma camada de informações a ser considerada ma tomada de decisões do Plano Diretor.

Curso de SIG aplicado ao planejamento urbano (ArcGIS 10.2)

Cartaz Cursos Feevale

Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) são ambientes computacionais voltados à visualização e interpretação de dados espaciais. De caráter transdisciplinar, esse poderoso conjunto de ferramentas se aplica a diversos campos profissionais, tornando-se imprescindível para projetos que lidam com questões voltadas à organização, planejamento e gestão do espaço ou que envolvam qualquer tipo de análise espacial em seus estudos. Os SIG consistem, hoje, em instrumentos básicos para o planejamento e a gestão das cidades.

Objetivos:
• Introduzir noções de SIG e cartografia digital.
• Manipular o software ArcGIS para a aquisição, armazenamento, tratamento, e análise de dados geográficos.
• Explorar as capacidades dos SIG para aplicações e análises de planejamento urbano.

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Melhorias – Resultados PPSIG Orla do Guaíba (5 de 5)

O último tema da PPSIG Orla do Guaíba abordou as principais melhorias necessárias para qualificar a orla. As melhorias mais citadas foram: iluminação, limpeza/manutenção, sanitário público, e mobiliário. Observa-se, nos mapas abaixo, que os pontos marcados para as quatro melhorias se concentram na Usina do Gasômetro, Anfiteatro Pôr-do-sol e Estaleiro Só. Logo, na opinião dos participantes, a Orla do Guaíba deixa muito a desejar em termos de qualidade do espaço público, haja vista que há demandas por elementos mínimos de urbanidade até mesmo em locais bastante distintos e frequentados da orla tais como os citados.

  • Iluminação:iluminação
  • Limpeza/manutenção:limpeza
  • Sanitário público:sanitarios
  • Mobiliário:mobiliario

Portanto, conclui-se que novas abordagens metodológicas, que façam uso das TIC e das geotecnologias, como a PPSIG, podem aperfeiçoar os processos de participação pública no planejamento urbano.

Acessibilidade – Resultados PPSIG Orla do Guaíba (4 de 5)

O terceiro tema da ferramenta PPSIG Orla do Guaíba foi acessibilidade. Perguntou-se quais locais deveriam: ter acesso exclusivo para pedestres, prever caminhos para pedestres, ter ciclovias, e prever vias de circulação continua de veículos.

Conforme os mapas abaixo, os pontos marcados como sendo locais de acesso exclusivo para pedestres se concentram nas proximidades da Usina do Gasômetro, entre o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho e o Anfiteatro Pôr-do-Sol, no Parque Marinha do Brasil, e no Estaleiro Só. Logo, segundo os participantes, nesses locais não deveria ser permito o acesso de veículos, tal qual ocorre atualmente em quase todos. Já os caminhos para pedestres devem ser previstos em toda a extensão da orla, conforme mostra a sobreposição das linhas desenhadas pelos participantes.

O mapa das ciclovias apresenta como pano de fundo a camada das ciclovias existentes, em azul escuro, segundo o Cycle Map do Open Street Maps. Percebe-se que as ciclovias desenhadas pelos respondentes (na cor rosa) se sobrepõe as existentes (na cor azul), bem como se estendem por toda a orla e também nas ruas adjacentes. Logo, há uma ampla demanda pela ampliação das ciclovias neste trecho da orla.

Por fim, o mapa das vias de circulação continua de veículos apresenta como pano de fundo o Open Street Maps. Percebe-se que as linhas marcadas pelos respondentes correspondem exatamente às atuais avenidas Beira-Rio e Padre Cacique. Portanto, não há demandas futuras no sentido de modificar o traçado viário existente.

  • Acesso exclusivo pedestres:acesso pedestres
  • Caminho para pedestres:caminhos pedestres
  • Ciclovias:ciclovias
  • Vias de circulação continua de veículos:vias veiculos

Uso futuro – Resultados PPSIG Orla do Guaíba (3 de 5)

O segundo tema da PPSIG Orla do Guaíba abordava quais os principais usos desejados para o trecho da orla compreendido entre a Usina do Gasômetro e a Vila Assunção no futuro. Os usos mais citados foram: contemplação das visuais; esportivo; bares e restaurantes; e lazer passivo. Abaixo estão os mapas de calor – usado para identificar grupos onde existe uma elevada concentração de pontos – para cada um dos quatro usos futuros mais vezes citados.

Através da análise visual dos mapas, percebe-se que os pontos marcados para o uso futuro de contemplação das visuais se concentram nas áreas próximas a Usina do Gasômetro, Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, e Estaleiro Só. O uso esportivo se concentra na Usina do Gasômetro, Anfiteatro Pôr-do-sol, e Estaleiro Só. Os bares e restaurantes se concentram na Usina do Gasômetro e Estaleiro Só; e o lazer passivo configura faixas lineares entre a Usina do Gasômetro e o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, e entre o Anfiteatro Pôr-do-sol e o Sport Clube Internacional, bem como concentrações pontuais no Estaleiro Só e na Vila Assunção. Assim, entende-se que ações futuras de planejamento urbano deveriam fomentar a contemplação de visuais, o uso esportivo, a instalação de bares e restaurantes e o lazer passivo levando em consideração as áreas indicadas pelos participantes.

  • Contemplação das visuais:visuais
  • Esportivo:esportes
  • Bares e restaurantes:bares
  • Lazer passivo:lazer

Preferências – Resultados PPSIG Orla do Guaíba (2 de 5)

O primeiro tema da PPSIG Orla do Guaíba questionava sobre o lugar que ‘mais gosto’ e o que ‘menos gosto’ no trecho entre a Usina do Gasômetro e a Vila Assunção, e a indicação das principais razões. O mapa abaixo apresenta os pontos marcados como sendo lugares que ‘mais gosto’ (vermelho) e que ‘menos gosto’ (verde), e uma interpolação dos mesmos, que dá a ideia de continuidade ao conjunto de pontos. Esta visualização “dupla” permite uma comunicação visual rápida, ou seja, percebe-se mais claramente concentrações de respostas semelhantes.

A análise visual do mapa permite destacar como áreas que ‘mais gosto’ as próximas aos seguintes pontos de referência: Usina do Gasômetro, Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, Parque Marinha do Brasil, Museu Iberê Camargo, Veleiros do Sul, e Associação dos Auditores do Estado. Ao passo que destacam-se como áreas que ‘menos gosto’ as próximas aos seguintes pontos de referência: Anfiteatro Pôr-do-sol/Foz do Arroio Dilúvio, Sport Clube Internacional/Largo D. Vicente Scherer, Estaleiro Só/Barra Shopping Sul, e Vila dos Pescadores.

As principais razões apontadas pelos participantes para gostar de cada lugar foram: Usina do Gasômetro – contemplação das visuais; Parque Maurício Sirotsky Sobrinho – contemplação das visuais; Parque Marinha do Brasil – contemplação das visuais e contato com a natureza; Museu Iberê Camargo – contemplação da visuais e visita a espaços culturais; Veleiros do Sul – contemplação da visuais e contato com a natureza; e Associação dos Auditores do Estado – contemplação da visuais e aparência positiva dos espaços abertos. Logo, contemplar as visuais é o quê os usuários mais gostam de fazer neste trecho da orla.

As principais razões apontadas pelos usuários para não gostar de cada lugar foram: Anfiteatro Pôr-do-Sol/Foz do Arroio Dilúvio – aparência negativa dos espaços abertos e lixo; Sport Clube Internacional/Largo D. Vicente Scherer – aparência negativa dos espaços abertos e falta de manutenção; Estaleiro Só/Barra Shopping Sul – aparência negativa dos espaços abertos e falta de manutenção; e Vila dos Pescadores – aparência negativa dos espaços abertos e insegurança quanto ao trânsito. A razão mais vezes citada para não gostar foi a aparência negativa dos espaços abertos, indicando o desejo pela requalificação destes espaços.

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