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Estatuto da Metrópole, Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e Subsistema de Planejamento e Informações Metropolitanas

Quem trabalha com SIG no planejamento e na gestão urbana sabe da importância do compartilhamento de informações geográficas entre os órgãos públicos, de se ter um sistema cartográfico único. Afinal, o componente mais importante de um SIG é a base de dados.

Nos municípios brasileiros, via de regra, a base de dados digital ainda está sendo construída, e a capacidade para gerenciamento e manutenção destas bases é bastante limitada. Uma dificuldade comum é a produção de informação dentro dos setores de modo independente, por vezes inadequada. Além da inexistência de equipamentos de hardware e software, bem como de técnicos capacitados.

No inicio de 2015, foi sancionada a lei nº 13.089, denominada Estatuto da Metrópole, que estabeleceu diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas. O artigo 20 desta lei, versa sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU, ainda não institucionalizado pelo governo federal, o qual deverá incluir um Subsistema de Planejamento e Informações Metropolitanas, coordenado pela União e com a participação dos Governos estaduais e municipais. Este subsistema reunirá dados cartográficos, estatísticos, e ambientais, geológicos, e outros relevantes para o planejamento e a gestão, preferencialmente georreferenciados.

A lei é um passo valioso na regulamentação da criação de bases de dados compartilhadas. Entretanto, estudiosos já apontam dificuldades na estruturação destes sistemas, tais como prevalência da escala municipal, em detrimento do planejamento regional integrado, e a falta de recursos financeiros para apoiar as regiões metropolitanas, já que os artigos que criavam o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado foram vetados.

Neste contexto, aproximadamente um ano após a criação do Estatuto, tudo leva a crer que a situação da criação compartilhada de  bases de informações geográficas no território brasileiro permanece inalterada, e o futuro incerto.

SIG e saúde pública. A história começa aqui…

Londres, séc. 19 – Um grande centro urbano superhabitado, industrializado e com muitos bairros sem sistema de escoamento cloacal onde era permitindo o despejo de dejetos em fossas nos porões ou mesmo no rios e canais. Em 1854, um surto de cólera arrasa o bairro do Soho. É neste cenário que muitos consideram o surgimento dos primeiros exemplos de mapeamento espacial de forma sistemática para estudo de fenômenos urbanos.

No livro “O Mapa Fantasma” (The Ghost Map, 2006) Steven Johnson descreve este acontecimento e seus personagens. Principalmente as ações de John Snow (físico e higienista) que após observações produz o famoso mapa relacionando os agrupamentos dos casos fatais de cólera e as bombas de fornecimento de água. Snow convenceu as autoridades a desativar a bomba de água na rua Broad, de onde concluiu ter partido a contaminação que se alastrou pela cidade, solucionando o aparecimento de novos casos gradativamente. Abaixo, o mapa produzido por John Snow mostrando agrupamento dos casos fatais de cólera onde cada barra representa uma morte. (Londres, 1854)

Snow não descobriu a causa do cólera, mas a relação  por proximidade do número de mortes e o ponto de fornecimento de água foi determinante para sua conclusão. Importante lembrar que eram tempos em que não se conhecia a microbiologia e a teoria dos miasmistas, onde os males eram transmitidos pelo ar e poluição, prevalecia sobre qualquer outra ideia.

Esta história gera controvérsias ainda debatidas quanto a originalidade das análises de Snow, mas claramente foi uma revolução no modo de pensar e agir. Temas como estatística, saúde pública e uso de informações sistematizadas de forma mais científica proporcionaram uma evolução para estudos modernos como a epidemiologia, urbanismo, análise espacial e visualização de dados.

Atualmente, surgem exemplos que unem a evolução dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e a área da saúde pública. Na reportagem abaixo mostra um projeto em Santa Rosa/RS que está implantando o mapeamento dos pacientes locais. Mais importante que apenas ter os dados levantados é a possibilidade de cruzamentos e análise das correlações, otimizando as ações e suporte às decisões dos profissionais e administradores públicos. Clique na imagem e o vídeo será reproduzido em outra página.

Georreferenciamento é implantado na área da saúde de Santa Rosa pra agilizar atendimento (Globo.tv)

Voltando ao caso de Londres, as imagens abaixo mostram um simples exemplo de análise tempo/espacial dos acontecimentos que podem ser realizados em um SIG.

Fonte: Wikipedia. “Choleramaplondon1830”. Licensed under Copyrighted free use via Wikimedia Commons .

Ou ainda o trabalho do Laboratório de Visualização Eletrônica da Universidade de Illinois (Chicago) que de forma mais interativa mostra os dados da época e possibilita a análise de algumas relações e agrupamentos. (Melhor visualizado no Google Chrome).

[+] Primeiros capítulos do livro “O Mapa Fantasma”.
[+] Site do livro com mais informações e vídeos.
 
 

Geo.Canoas – dados urbanísticos na internet

O portal Geo.Canoas, idealizado pelo Instituto Canoas XXI, é um ótimo exemplo de democratização de informações geográficas, pois permite consulta de mapas topográficos e de ordenamento urbano na web, reunindo dados que antes ficavam centralizados nos computadores da Prefeitura Municipal. Por meio dessa ferramenta, lançada no início deste ano, qualquer cidadão tem acesso ao mapa de lotes da cidade, com diversas camadas de informação disponíveis, como, por exemplo, cadastro de logradouros, topografia, hidrografia, equipamentos comunitários e imagem de satélite atualizada.

Merece destaque a disponibilização de informações urbanísticas, como o ordenamento urbano, com seus respectivos índices e usos permitidos, e as diretrizes viárias, com seus respectivos perfis viários – tudo isso conforme o Plano Diretor do município. As informações vão aparecendo conforme se aumenta o nível de zoom, e consultas podem ser feitas mediante um simples clique no mapa.

Geo.Canoas1

Geo.Canoas2

Iniciativas como essa vem ao encontro das tendências mais recentes de transparência pública, além de constituírem importantes ferramentas de planejamento urbano e gestão, já que órgãos públicos e privados podem ter fácil acesso a dados urbanísticos.

Planejamento e gestão da mobilidade urbana

Resgatando velhos conceitos para o futuro da cidade, estudo de caso em São Luís – MA, elaborado por Diogo Pires Ferreira para o programa Master Europeu de Urbanismo, além de ser um belo vídeo, mostra como é possível, através de uma metodologia relativamente simples de diagnóstico, propor soluções para o problema tão complexo da mobilidade urbana.

Infelizmente essa maçaroca de linhas de ônibus, não é exclusividade de São Luís. Ou alguém entende esse mapa das linhas de ônibus de Porto Alegre? Já tentou contar quantas linhas tem ali? Entra no site da EPTC então e tenta achar uma linha de ônibus que passa pela tua rua!

Porto Alegre não tem licitação para as empresas de transporte coletivo há 20 anos. Aqui, como em muitos outros lugares, além do planejamento futuro, precisamos de uma gestão adequada dos serviços urbanos prestados à população.

No blog urbanidades é possível encontrar posts interessantes sobre mobilidade urbana, os quais também mostram que existem sim soluções que podem fazer toda a diferença!

por geisabugs

ObservaPOA

Quando se discutem novas formas de governar e monitorar as ações de participação pública locais é importante que isto acompanhe os novos métodos e  tecnologias disponíveis. São temas como governo eletrônico (eGov) e disponibilização de dados (opendata) que visam a transparência e eficácia na gestão pública.

Porto Alegre conta com a iniciativa da administração municipal no portal ObservaPOA que tem o objetivo de oferecer “uma ampla base de informações georreferenciadas sobre o município (…) contribuindo para a consolidação da participação cidadã na gestão da cidade“.

Seu projeto parte de uma ação conjunta de várias cidades e entidades civis para “sistematizar informações e congregar atores ampliando leque de informações, capacitando a ação do cidadão“. O portal reúne indicadores, banco de dados, monitora algumas ações da prefeitura e de participação cidadã com a intenção de construir um mapeamento socioeconômico e ambiental da cidade.

Transformando dados em aplicativos: Londres foi considerada uma ‘Cidade Inteligente’ pela TIME

Sendo uma iniciativa local é interessante acompanhar as notícias e de que forma o portal evolui. Também poder contribuir assim que for proposta uma interatividade maior. O ambiente ainda não é muito amigável e a disponibilização dos dados é pouca. É necessário ir além das tabelas e representações de mapas estáticos passando a trabalhar com webmapas mais interativos e download dos dados em formatos usuais (shape ou kml, por exemplo) para manipulação em programas adequados, acompanhando as ferramentas disponíveis. Devemos apostar neste tipo de portal em que a informação pode ir além de sua organização e visualização ou como diz o slogan do CivicApps Data da cidade de Portland (EUA): “Tornar os dados acessíveis e fáceis de usar”, tanto para o usuário mais experiente quanto para o interesses mais genéricos. É assim que nascem as idéias e iniciativas colaborativas, além de possibilitar maior monitoramento da transparência dos dados governamentais.

Abaixo, mais links de algumas cidades que estão apostando nestas ações:
City of Ottawa
ParisData
OpenBaltimore
Generalitat de Cataluña Datos Abiertos
Data.gov.uk
OpenDataPhilly

Novos princípios do urbanismo – François Ascher

François AscherFrançois Ascher (1946-2009), urbanista e sociólogo ganhador do Grand Prix de l’urbanisme de 2009,  é autor do livro ‘Metápolis’ (1995) e a quem é atribuído a definição do termo.

Em seu livro de 2001 ‘Novos princípios do urbanismo’ trata dos desafios da sociedade onde as conexões vão além dos laços físicos e visíveis e como a maior presença das redes nos obriga a entender a dimensão das cidades de outra forma. É o que chama de neo-urbanismo.

Aqui cito apenas algumas passagens onde o autor refere a importância dos modelos e na qualidade dos dados e informações para melhorias na gestão pública.

“Os profissionais do urbanismo serão levados a introduzir nas suas práticas o uso destes novos modelos de desempenho e a utilizar as potencialidades das TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) nas suas próprias atividades. Os bancos de dados urbanos e os modelos de simulação e visualização a três dimensões abrem, com efeito, possibilidades consideráveis que ‘retroagem’ nos conteúdos dos próprios projetos.” [Da particularização espacial à cidade de todas as redes]

“Isso [impulsionar a gestão procedimental de interesse geral] necessita de competências técnicas, de sistemas de observação e de bases de dados bastante mais elaboradas do que aquelas de que as administrações, com uma atividade que era muito mais ‘normalizada’ e repetitiva, dispunham.” [Da administração à regulação]

A versão de 2010 da editora portuguesa ainda traz do mesmo autor o texto  ‘Novos compromissos urbanos – um léxico’ (2008). No Brasil encontrei somente esta versão para venda.

por fausto

Dados e setor público

Este é um exemplo bem interessante de projeto que mostra como a sistematização e visualização de dados pode ajudar os usuários a explorar e compreender padrões e tendências, e também apresentar as informações aos outros auxiliando na tomada de decisões sólidas baseadas em dados apresentados. Desenvolvido no Reino Unido é uma parceira pública entre o Departamento para Comunidades e Governo Local e a Oxford Consultants for Social Inclusion (OCSI) da Universidade de Oxford.

Disponibilizar dados ao público de forma organizada é deixar tudo mais acessível além de mais transparente trazendo benefícios aos setores de planejamento. Nas páginas dos envolvidos há muita informação sobre estes temas. Mergulha lá!