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Ferramenta Digital Participativa do Plano Diretor de Bento Gonçalves-RS

A revisão do Plano Diretor de Bento Gonçalves, em curso, apresenta uma plataforma Web participativa. Nela, o participante, após o preenchimento de dados de identificação, responde questões que envolvem o terreno onde vive, condições econômicas e estruturais do bairro, e pode apontar os principais problemas urbanos do município. O usuário também tem acesso a um mapa que indica os locais de origem dos demais participantes. Os resultados  ficam automaticamente disponíveis na aba ‘Estatísticas’, que apresenta gráficos e percentuais das respostas.

Os dados coletados são disponibilizados na forma de tabelas que podem ser analisadas em softwares de análises estatísticas, bem como espacializados em software de SIG, produzindo, assim, mais uma camada de informações a ser considerada ma tomada de decisões do Plano Diretor.

Para Refletir Sobre os Planos Diretores

Em quase todos os países, as cidades são obrigadas pelos governos nacionais a produzirem o seu plano diretor, o qual especifica, em geral, o uso do solo e o padrão das construções. Uma vez aprovado ele deve servir como um guia ao longo de muitos anos.

Mas, autores como Friedmann e Villaça, por exemplo, criticam duramente os planos diretores. Para Friedmann, esta forma de planejamento é uma prática completamente estática, que precisa ser repensada, pois está totalmente fora de sintonia com os fluxos dinâmicos da atualidade. O autor enumera várias razões:

  • Planos diretores são tipicamente municipais em vez de regionais;
  • São exclusivamente preocupados com o uso da terra, ao invés de com o espectro total das questões da política urbana;
  • São elaboradas por um quadro técnico especializado, ao invés de um processo mais amplo de deliberação colaborativa;
  • O processo de elaboração e aprovação leva anos, de modo que estão geralmente desatualizados no momento em que entram em vigor;
  • São impostos de cima para baixo, com relativamente pouca e principalmente simbólica participação cidadã; e
  • Quando se trata de um grande projeto, os planos são muitas vezes desconsiderados para permitir as mudanças necessárias.

Este último argumento pode ser bem exemplificado. Vimos recentemente como os índices construtivos foram alterados, em função da Copa do Mundo. Ou como o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, desconsiderou os Planos Locais de Habitação de Interesse Social, legalmente obrigatórios e financiados pelo próprio Ministério das Cidades.

Friedmann propõe um modelo de planejamento mais flexível, o qual:

  • Possui um papel de instrumento coordenador, e não um caráter oficial e obrigatório;
  • Tem diferentes aplicações nas três escalas da política urbana;
  • Não objetiva impor determinado uso do solo;
  • Objetiva permitir um debate público informado, no qual, os participantes são, de fato, engajados num processo interativo;
  • Deve ser entendido como um processo executado em “tempo real”;
  • Possui documentos transitórios, que constantemente atualizados oferecem uma série de “instantâneos”;
  • Valoriza a experiência profissional dos planejadores, que trabalham como membros de equipes.

Referências

Friedmann, J. A spatial framework for urban policy: New directions, new challenges. In OECD International Conference on What Policies for Globalizing Cities? Rethinking the Urban Policy Agenda, Madrid, 2007.

VILLAÇA, F. As Ilusões do Plano Diretor. São Paulo: 2005, 94 p.